Concurso da Receita Federal do Brasil


Com o objetivo de suprir 200 vagas de Auditor Fiscal da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, junto ao Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, foi lançado o concurso público 024/2012. A responsável pela divulgação e normas do certame é a Escola de Administração Fazendária (Esaf). De acordo com o documento publicado nesta segunda-feira, 9, no Diário Oficial da União do total de vagas, 10 serão destinadas a pessoas com deficiência e para concorrer todos os candidatos deverão possuir nível superior completo.
A remuneração prevista é de R$ 13.600,00 e entre as atividades do cargo estarão o lançamento do crédito tributário e de contribuições e a execução de procedimentos de fiscalização tais como controle aduaneiro, apreensão de mercadorias, livros, documentos, materiais, equipamentos e assemelhados. Para conhecer as demais atividades basta conferir o artigo 6º da Lei nº. 10.593, de 06/12/2002, alterada pela Lei nº. 11.457, de 16/3/2007, e no Decreto nº. 6.641, de 10/11/2008. Os interessados na disputa deverão se inscrever a partir das 10h da próxima segunda-feira, 16, pelo site www.esaf.fazenda.gov.br, sob custo de R$ 130,00, com prazo limite de inscrição no dia 29 de julho.



O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no uso de suas atribuições e considerando a subdelegação de competência outorgada à ESAF pela Portaria nº 1.182, de 26/06/2012, do Secretário da Receita Federal do Brasil, publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 27/06/2012, divulga e estabelece normas específicas para abertura das inscrições e a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos de AUDITOR-FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no Padrão e Classe iniciais da Carreira de Auditoria da Receita Federal do Brasil, do Quadro de Pessoal do Ministério da Fazenda, autorizado pela Portaria nº 228, do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão, publicada na Seção 1 do Diário Oficial da União de 25/05/2012, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto e, ainda, os termos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, da Lei nº 10.593, de 6/12/2002 (DOU de 9/12/2002), da Lei nº 11.457, de 16/3/2007 (DOU de 19/3/2007), da Lei nº 11.890, de 24/12/2008 (DOU de 26/12/2008), do Decreto nº 6.641, de 10/11/2008 (DOU de 11/11/2008), do Decreto nº 6.944, de 21/8/2009 (DOU de 24/8/2009).
       De acordo com a Esaf, as provas acontecerão em Aracaju (SE), Belém (PA), Belo Horizonte (MG), Boa Vista (RR), Brasília (DF), Campo Grande (MS), Cuiabá (MT), Curitiba (PR), Florianópolis (SC), Fortaleza (CE), Goiânia (GO), João Pessoa (PB), Macapá (AP), Maceió (AL), Manaus (AM), Natal (RN), Palmas (TO), Porto Alegre (RS), Porto Velho (RO), Recife (PE), Rio Branco (AC), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA), São Paulo (SP), Teresina (PI) e Vitória (ES), devendo o candidato optar pela localidade no ato da inscrição. 


      Segundo consta em certame os nomeados terão como local de lotação as Unidades Centrais da Secretaria da RF do Brasil, em Brasília (DF) ou nas Unidades descentralizadas da Secretaria da Receita Federal.

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