A PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12305/2010) estabelece as diretrizes de como o Brasil deve tratar os resíduos gerados de forma a promover o gerenciamento adequado dos resíduos. O aumento populacional é proporcional à crescente geração de resíduos. Hoje, um dos grandes desafios para a gestão pública é saber implantar, ordenar e gerenciar de modo sustentável os resíduos gerados. Nesse contexto a PNRS foi instituída em 2010 e definiu princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes destinados ao bom gerenciamento de resíduos, incluindo os perigosos.
A lei introduz um conceito muito importante para o sucesso da gestão de resíduos que é a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, que nada mais é do que um conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos (Brasil, 2010)
A PNRS estabelece que as empresas implantem o retorno de seus produtos descartados e promovam as tratativas adequadas a destinação no final do seu ciclo de vida útil.
Os impactos ambientais dos produtos têm sua origem em grade parte no projeto e na cadeia logística, sendo, portanto, necessário ajustar os tipos de materiais que são empregados no processo produtivo, bem como a forma de produção de forma a promover a economia circular.
Fonte: BRASIL, Lei N° 12.305, de 02 de agosto de 2010.
Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Diário Oficial, 03 ago. 2010.
Sobre a gestão de resíduos no Brasil responda:
a)
Como a forma de descarte de resíduos sólidos predominante até o início
do século XXI afeta o meio ambiente, a economia e a saúde pública?
b)
Qual o principal objetivo da economia circular e a responsabilidade
compartilhada e como esses novos conceitos influenciam a economia do
Brasil?
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Dúvidas? Sugestões? Fale com o Professor Carlão!